Licenças, Certificações e Conformidade Legal

Aqui você confere, de forma simples e direta, quais são as licenças oficiais da PGWIN, quais órgãos supervisionam nossas operações e quais diretrizes seguimos para garantir um cenário de apostas responsável, transparente e totalmente em conformidade com a legislação atual.

PGWIN

Licenças da PGWIN

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Licença Operacional Principal

Número: 6GB-2024-001

Emissor: Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Autorização para oferta de apostas esportivas online em ambiente regulado.

✅ Ativa
🎰

Licença para Cassino Online

Número: 6GB-CAS-2024-002

Emissor: Ministério da Economia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Autorização para exploração de jogos de cassino online, incluindo slots, jogos de mesa e modalidades virtuais.

✅ Ativa
💳

Licença de Serviços de Pagamento

Número: 6GB-PAY-2024-003

Emissor: Banco Central do Brasil

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Habilitação para processar depósitos, saques e transações financeiras por meios eletrônicos.

✅ Ativa
🔒

Certificação de Segurança Digital

Número: 6GB-SEC-2024-004

Emissor: Instituto Nacional de Metrologia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Certificação de proteção de dados, infraestrutura de segurança e conformidade com padrões criptográficos.

✅ Ativa

Conformidade Legal e Regulatória

📋 Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A PGWIN trata os dados pessoais de acordo com os princípios e obrigações da LGPD, adotando controles de segurança, políticas internas e processos específicos para proteger informações sensíveis de todos os usuários cadastrados.

🎯 Normas para Apostas Esportivas

A oferta de apostas esportivas na PGWIN segue os parâmetros definidos pela Lei 14.790/2023 e demais regulamentações aplicáveis, garantindo transparência nas regras, integridade dos eventos e respeito às exigências das autoridades competentes.

💰 Programas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Implementamos procedimentos rigorosos de KYC (Conheça Seu Cliente), monitoramento de operações e análise de risco, visando prevenir lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas e qualquer uso indevido da plataforma.

🔒 Segurança de Informação e Infraestrutura

Para proteger dados e transações, utilizamos criptografia SSL/TLS, camadas de firewall, sistemas de detecção de intrusão e outras soluções tecnológicas que seguem padrões amplamente reconhecidos no mercado de segurança digital.

Órgãos e Entidades Reguladoras

🇧🇷

Esfera Federal

A operação da PGWIN observa diretrizes, normas e obrigações previstas por órgãos federais, incluindo:

  • Ministério da Economia
  • Banco Central do Brasil
  • Receita Federal
  • Ministério da Justiça
🏛️

Estados e Municípios

Também seguimos regulamentações complementares em nível estadual e municipal, respeitando a atuação dos órgãos locais de fiscalização e controle, como:

  • Secretarias de Fazenda Estaduais
  • Órgãos de Controle Municipal
  • Procuradorias Estaduais
  • Conselhos e comissões de controle
⚖️

Instituições de Controle e Fiscalização

A PGWIN pode ser submetida a verificações e análises de entidades responsáveis pela integridade e pelo uso adequado de recursos públicos, como:

  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Ministério Público
  • Polícia Federal
🌐

Referências Internacionais

Buscamos alinhar nossas políticas internas a boas práticas globais de segurança e conformidade, com base em recomendações de organismos internacionais, tais como:

  • Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)
  • Entidades internacionais de Jogo Responsável
  • Empresas certificadoras de segurança e compliance

Práticas e Medidas de Conformidade

👤

Processos de Verificação de Identidade

Procedimentos estruturados de cadastro, envio de documentos e análise de dados asseguram que cada conta seja vinculada a uma pessoa verdadeira, maior de idade e habilitada a utilizar serviços de apostas online.

💳

Monitoramento de Operações Financeiras

Ferramentas automatizadas verificam o fluxo de depósitos, saques e transferências, identificando padrões atípicos e permitindo ações rápidas em casos de suspeita de fraude ou movimentações irregulares.

📊

Envio de Relatórios às Autoridades

Relatórios periódicos e detalhados são encaminhados aos órgãos competentes, reforçando a transparência da PGWIN e demonstrando o cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

🔍

Auditorias Internas e Externas

Processos internos, sistemas e controles são revisados regularmente, além de passarem por auditorias independentes, visando aprimorar continuamente a governança e a segurança da operação.

📚

Capacitação e Treinamento da Equipe

Colaboradores da PGWIN recebem formação contínua em temas como legislação aplicável, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados e atendimento responsável, reforçando a cultura de conformidade.

🛡️

Gestão de Segurança e Privacidade

Utilizamos criptografia de alto nível, políticas de acesso restrito, controles de autenticação e práticas rígidas de privacidade para preservar a integridade e a confidencialidade das informações dos usuários.

Contato para Assuntos de Licenças e Compliance

📧 Canal de Compliance

[email protected]

Endereço eletrônico dedicado a dúvidas e temas relacionados à regulamentação, auditorias e conformidade corporativa.

📞 Telefone Institucional

0800 987 3488

Atendimento para assuntos regulatórios em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).

🏢 Endereço Corporativo

Rua das Apostas, 123

Bairro: Centro - São Paulo, SP

CEP: 01234-567

🌐 Site Oficial PGWIN

pgwin.br.com

Acompanhe atualizações sobre licenças, regulamentação, segurança e demais políticas diretamente em nosso portal oficial.

Perguntas Frequentes sobre PGWIN

Veja as respostas para as principais perguntas sobre nossa plataforma de cassino online.

Como criar uma conta na PGWIN?

Para começar a jogar, clique em Cadastrar, informe seus dados corretamente e finalize o registro. Em poucos instantes sua conta estará ativa e pronta para receber depósitos.

A PGWIN é realmente confiável?

Sim. A PGWIN opera com tecnologia de criptografia SSL de 256 bits e segue normas internacionais de segurança, protegendo suas informações pessoais e financeiras em todas as etapas.

Quais métodos de depósito posso usar?

Você pode escolher entre PIX, cartão de crédito, boleto bancário e carteiras digitais. O depósito via PIX é o preferido dos jogadores brasileiros por cair na conta quase na hora.

Qual é o RTP dos jogos na PGWIN?

Os jogos disponíveis na plataforma costumam ter RTP entre 94% e 98%, de acordo com o provedor. Todos os títulos são auditados para garantir resultados justos e confiáveis.

Como solicitar o saque dos meus ganhos?

Para sacar, acesse a área de saques da sua conta, selecione o método desejado (como PIX), informe o valor e confirme. Normalmente, as solicitações via PIX são concluídas em até 24 horas.

Que bônus e promoções a PGWIN oferece?

A PGWIN conta com bônus de boas-vindas, promoções de recarga, ofertas com cashback e campanhas semanais. Jogadores ativos ainda podem participar de programas de fidelidade e recompensas extras.

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